Trabalhar apenas dois dias por semana pode gerar reconhecimento de vínculo, decide TRT-4

Imagine trabalhar apenas alguns dias por semana e acreditar que isso impede o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas. Em muitos casos, essa ideia está errada.

Em decisão divulgada em março de 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou que trabalhar apenas dois dias por semana não impede o reconhecimento do vínculo empregatício quando estão presentes os requisitos previstos na legislação trabalhista.

 Entenda o caso: trabalhadora conseguiu reconhecimento de vínculo empregatício

O caso envolveu uma atendente que trabalhou em uma loja de açaí entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024.

Segundo o processo, embora não tivesse registro formal em carteira, a trabalhadora alegou que cumpria horários definidos, utilizava uniforme e seguia orientações diretas da empresa durante a prestação dos serviços.

Após pedir demissão, ingressou com ação trabalhista buscando o reconhecimento do vínculo empregatício.

A empresa sustentou que a prestação de serviços ocorria de forma autônoma, argumentando que a profissional trabalhava apenas às quintas e sextas-feiras e que não existia controle de jornada ou subordinação.

Na primeira instância, o vínculo empregatício foi reconhecido. O entendimento foi posteriormente mantido pelo TRT-4.

 Quais direitos surgem com o reconhecimento do vínculo empregatício

Com o reconhecimento do vínculo empregatício, a trabalhadora passou a ter direito a:

• registro em carteira de trabalho;

• férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• depósitos de FGTS;

• recolhimentos previdenciários;

• multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Esses direitos decorrem do reconhecimento de que existia, na prática, uma relação formal de emprego.

Entenda os termos

Vínculo empregatício é o reconhecimento jurídico de que existia relação de emprego, mesmo quando não houve registro formal na carteira.

Subordinação ocorre quando o trabalhador segue ordens, regras, horários ou orientações definidas pelo empregador.

Habitualidade significa que o trabalho acontece de forma frequente e contínua, ainda que não seja realizado todos os dias da semana.

Por que a Justiça reconheceu o vínculo empregatício

Ao analisar o caso, o TRT-4 destacou que trabalhar apenas dois dias por semana não afasta automaticamente o reconhecimento do vínculo empregatício.

Segundo o entendimento adotado, o ponto central é verificar se estavam presentes os requisitos legais da relação de emprego, especialmente pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Para os magistrados, as provas apresentadas demonstraram que existia rotina definida, cumprimento de orientações e controle indireto das atividades, elementos que reforçaram a existência da relação empregatícia.

O que a CLT diz sobre vínculo empregatício

O artigo 3º da CLT estabelece que empregado é a pessoa física que presta serviços:

• de forma pessoal;

• com habitualidade;

• mediante remuneração;

• sob subordinação.

Isso significa que trabalhar poucos dias por semana, isoladamente, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

Como comprovar vínculo empregatício sem carteira assinada

Para trabalhadores que acreditam estar atuando sem carteira assinada, algumas provas costumam ajudar:

• mensagens trocadas com superiores;

• escalas e horários de trabalho;

• comprovantes de pagamento;

• fotografias utilizando uniforme;

• testemunhas;

• registros de ordens recebidas e rotina de trabalho.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente, considerando a forma como o trabalho realmente acontecia.

Conclusão

A decisão reforça um entendimento importante da Justiça do Trabalho: trabalhar apenas alguns dias por semana não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo empregatício.

Mais importante do que a quantidade de dias trabalhados é verificar como a prestação de serviços ocorria na prática. Quando existem habitualidade, remuneração, pessoalidade e subordinação, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente.

Perguntas frequentes (FAQ)

Trabalhar apenas dois dias por semana gera vínculo empregatício?

Pode gerar. O número de dias trabalhados, sozinho, não define a existência ou não de vínculo.

Quem trabalha sem carteira assinada pode pedir reconhecimento de vínculo?

Sim. Quando existem elementos que caracterizam relação de emprego, o trabalhador pode buscar o reconhecimento judicial.

Quais provas ajudam a comprovar vínculo empregatício?

Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas, testemunhas e registros de rotina costumam ajudar.

Trabalhar como autônomo impede reconhecimento do vínculo?

Não necessariamente. O que importa é como a relação funcionava na prática.

Quais direitos podem surgir após o reconhecimento do vínculo?

Podem existir direitos como carteira assinada, FGTS, férias, 13º salário, recolhimentos previdenciários e verbas rescisórias.

Fonte: ConJur. Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício, diz TRT-4. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2026-mar-01/jornada-de-dois-dias-por-semana-gera-vinculo-empregaticio-diz-trt-4/